Fala Mandelli

Bem-vindo(a) ao Fala Mandelli!

Antes de acessar e utilizar a nossa Plataforma, por favor leia atentamente estes Termos de Uso. Ao criar uma Conta ou utilizar o Serviço, Você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se Você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não acesse nem utilize a Plataforma.

1. Objeto e aceitação dos termos

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma “Fala Mandelli!” (“Plataforma”), de titularidade de MANDELLI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.038.203/0001-53, com sede na Alameda Caulim, nº 115, sala 1014, torre Gate D, São Caetano do Sul/SP, CEP 09531-195 (“Mandelli” ou “Nós”).

1.2. A Plataforma consiste em um serviço de conversação (chatbot) baseado em inteligência artificial, alimentado pelo acervo do Prof. Pedro Mandelli, o qual permite ao Usuário interagir com o sistema para acessar, consultar e explorar o conhecimento acumulado e exposto pelo professor e consultor ao longo de sua trajetória profissional e acadêmica.

1.3. Ao criar uma Conta, aceitar eletronicamente estes Termos ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com todas as disposições aqui contidas. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Plataforma.

1.4. A Plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial generativa fornecida por provedor terceiro, sendo o seu uso também regido, no que aplicável, pelos termos e políticas de uso do respectivo provedor de tecnologia.

2. Definições

2.1. Para os fins destes Termos, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

• a) “Acervo”: significa o conjunto de materiais e conteúdos do Prof. Pedro Mandelli utilizados para subsidiar o modelo de inteligência artificial subjacente à Plataforma, incluindo, sem limitação, transcrições de aulas, palestras, artigos, livros e demais materiais de sua autoria ou cotitularidade.
• b) “Conta”: significa o perfil pessoal criado pelo Usuário para acessar e utilizar a Plataforma, incluindo informações de login, senha e dados pessoais.
• c) “Entrada” ou “Prompt”: significa qualquer texto, comando ou informação que o Usuário fornece à Plataforma por meio da interface de conversação (chat).
• d) “Mandelli” ou “Nós”: significa MANDELLI E ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., acima qualificada.
• e) “Plataforma” ou “Fala Mandelli”: significa a solução tecnológica disponibilizada no endereço eletrônico da Mandelli (www.mandelli.com.br) ou em subdomínio próprio, que oferece ao Usuário o Serviço de interação com o chatbot de inteligência artificial.
• f) “Provedor de Tecnologia”: significa o fornecedor da tecnologia de inteligência artificial generativa subjacente à Plataforma, atualmente a OpenAI, Inc., incluindo suas afiliadas e subsidiárias.
• g) “Saída”: significa qualquer resposta, texto ou conteúdo gerado pela Plataforma em resposta a uma Entrada do Usuário.
• h) “Serviço”: significa o serviço de interação com o chatbot de inteligência artificial oferecido pela Plataforma, incluindo o acesso indireto ao Acervo e a geração de Saídas.
• i) “Termos” ou “Termos de Uso”: significa o presente instrumento, incluindo eventuais aditivos e atualizações.
• j) “Usuário” ou “Você”: significa a pessoa física que acessa e utiliza a Plataforma mediante criação de Conta e aceitação destes Termos.

3. Descrição do serviço, funcionalidades e limitações

3.1. Funcionalidades. A Plataforma “Fala Mandelli!” disponibiliza ao Usuário um chatbot de inteligência artificial que:

• a) utiliza e compila conteúdos exclusivos do Prof. Pedro Mandelli;
• b) oferece alternativas de formas de pensamento e reflexão com base na abordagem e estilo do Prof. Mandelli; e
• c) permite a revisão de conteúdos de aulas e palestras da história de consultoria do Prof. Mandelli.

3.2. Indicações de uso. O Serviço é indicado para:

• a) temas relacionados a negócios, empresas, organização, comportamento organizacional, gestão, liderança, equipes e seu desenvolvimento, desenvolvimento pessoal e profissional, e carreira;
• b) ex-alunos, alunos atuais e clientes da consultoria que conhecem o Prof. Mandelli e o seu escopo de trabalho, e que desejam aprofundar conteúdos de aulas ou palestras das quais já tenham participado;
• c) novos clientes que busquem compreender a abordagem e o estilo de trabalho do Prof. Mandelli; e
• d) uso exclusivamente pessoal e individual.

3.3. O que o Serviço NÃO faz. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma NÃO:

• a) formula soluções, orientações ou recomendações de ação executiva nem de decisões pessoais;
• b) fornece aconselhamento profissional de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, aconselhamento jurídico, financeiro, médico, psicológico ou contábil;
• c) substitui aulas, consultoria, mentoria ou coaching direto e/ou individual do Prof. Mandelli ou de outros consultores da Mandelli;
• d) realiza buscas na internet nem acessa conteúdos externos à sua base de dados;
• e) aceita upload de documentos, arquivos, imagens ou qualquer outro tipo de mídia;
• f) gera imagens, áudios, vídeos ou qualquer conteúdo que não seja texto; e
• g) deve ser utilizado como fonte de pesquisa ou referência para publicações de terceiros.

3.4. Limitações inerentes. O Usuário reconhece que a Plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial generativa, cujas respostas são geradas de forma probabilística, e que:

• a) as Saídas podem conter imprecisões, informações desatualizadas, incompletas ou que não reflitam com exatidão o conteúdo original do Acervo;
• b) o Acervo inclui conteúdos produzidos ao longo de décadas de atuação profissional do Prof. Mandelli, podendo haver referências a contextos históricos, expressões, exemplos, nomes de publicações ou situações que não mais correspondam à realidade atual, sem que isso constitua endosso, recomendação ou manifestação de opinião da Mandelli;
• c) o Prof. Mandelli é reconhecido pelo uso de humor, metáforas e histórias como instrumento pedagógico, de modo que as Saídas podem refletir esse estilo comunicativo, sem que o conteúdo humorístico, metafórico ou anedótico deva ser interpretado como orientação ou recomendação; e
• d) eventuais menções a empresas, marcas, nomes de pessoas, revistas, jornais ou outras referências de terceiros nas Saídas não constituem endosso, patrocínio, recomendação ou qualquer tipo de associação da Mandelli com tais terceiros.

3.5. A interação com a Plataforma ocorre exclusivamente por meio de texto, em língua portuguesa. Respostas solicitadas em outros idiomas poderão apresentar limitações de fidelidade ao estilo e conteúdo do Prof. Mandelli.

3.6. AS SAÍDAS GERADAS PELA PLATAFORMA SÃO PRODUZIDAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NO ACERVO DO PROF. PEDRO MANDELLI E NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, CONSULTORIA INDIVIDUAL, ORIENTAÇÃO EXECUTIVA NEM RECOMENDAÇÃO PARA TOMADA DE DECISÕES PESSOAIS OU PROFISSIONAIS. O USUÁRIO DEVE SEMPRE AVALIAR CRITICAMENTE AS SAÍDAS E, QUANDO NECESSÁRIO, BUSCAR ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO.

3.7. O Usuário reconhece que a Plataforma é construída sobre um modelo de inteligência artificial de propósito geral, de titularidade do Provedor de Tecnologia, cujo escopo original é mais amplo do que o escopo temático do Serviço. Embora a Mandelli empregue barreiras de conteúdo (guardrails) e configurações técnicas para direcionar as Saídas ao universo temático do Prof. Pedro Mandelli, é tecnicamente possível que a Plataforma gere, eventualmente, Saídas sobre temas alheios ao Acervo ou ao escopo de atuação do consultor. Tais Saídas não representam funcionalidade intencional da Plataforma, não são amparadas por qualquer garantia da Mandelli quanto à sua precisão, pertinência ou confiabilidade, e não devem ser consideradas pelo Usuário como parte do Serviço contratado. A Mandelli reserva-se o direito de implementar, a qualquer tempo, medidas adicionais para restringir a geração de Saídas fora do escopo do Serviço.

4. Cadastro, conta e acesso

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. A Plataforma não é destinada ao público infanto-juvenil e não deve ser acessada ou utilizada por menores de 18 anos.

4.2. Para criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações por meio do formulário de cadastro: (i) nome completo; (ii) endereço de e-mail válido; e (iii) senha de acesso. A Mandelli poderá solicitar informações adicionais, conforme necessário.

4.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a utilização da Plataforma, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.

4.4. A Conta é pessoal, individual e intransferível. O Usuário não pode compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta, inclusive por eventual uso indevido por terceiros.

4.5. O Usuário deverá notificar imediatamente a Mandelli caso identifique qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer violação de segurança.

4.6. A Mandelli poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear o acesso do Usuário à Plataforma, caso identifique qualquer irregularidade na Conta, no acesso ou no uso da Plataforma, ou caso o Usuário não confirme informações pessoais quando solicitado, sem prejuízo da apuração e cobrança por eventuais danos.

5. Planos, pagamento e assinatura

5.1. O acesso à Plataforma e ao Serviço é condicionado à contratação de plano de assinatura pago, conforme as opções disponibilizadas pela Mandelli no momento da contratação.

5.2. A Mandelli poderá oferecer planos de assinatura com periodicidade mensal ou anual, cujos valores, condições e benefícios serão informados na página de contratação da Plataforma. A Mandelli reserva-se o direito de alterar os valores dos planos, mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que os novos valores serão aplicáveis a partir do próximo ciclo de renovação.

5.3. O pagamento será processado por meio de plataforma de pagamento integrada ao site da Mandelli. Para efetuar o pagamento, o Usuário deverá fornecer os dados necessários, incluindo nome, endereço de cobrança e dados do cartão de crédito ou outro meio de pagamento disponível. Os dados de pagamento serão processados diretamente pela plataforma de pagamento, sendo o Usuário responsável por verificar e aceitar os termos de uso aplicáveis a essa plataforma.

5.4. A ASSINATURA SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE AO TÉRMINO DE CADA PERÍODO CONTRATADO (MENSAL OU ANUAL, CONFORME O PLANO ESCOLHIDO), MEDIANTE COBRANÇA AUTOMÁTICA NO MEIO DE PAGAMENTO CADASTRADO, SALVO SE O USUÁRIO SOLICITAR O CANCELAMENTO ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO VIGENTE.

5.5. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação através da própria Plataforma ou pelos canais de contato indicados nestes Termos. O cancelamento produzirá efeitos ao término do período de assinatura já pago, mantendo-se o acesso até o fim do ciclo vigente. Não haverá reembolso proporcional por períodos parcialmente utilizados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

5.6. A falta de pagamento ou a recusa do meio de pagamento poderá resultar na suspensão imediata do acesso à Plataforma, até a regularização da pendência financeira.

6. Conteúdo do usuário (entradas) e saídas

6.1. Entradas. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário poderá inserir conteúdo textual (Entradas) para interação com o chatbot. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de suas Entradas, garantindo que estejam em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos.

6.2. O Usuário não deve inserir Entradas que:

• a) contenham dados pessoais de terceiros que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados ou informações tratadas em desconformidade com a legislação de proteção de dados aplicável;
• b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• c) contenham conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole a legislação aplicável; ou
• d) visem contornar as barreiras de conteúdo (guardrails) ou extrair informações fora do escopo temático da Plataforma.

6.3. Histórico e armazenamento. A Plataforma armazenará o histórico de conversas do Usuário com o objetivo exclusivo de proporcionar continuidade e coerência na experiência de uso. O Usuário poderá consultar seu histórico de conversas anteriores na Plataforma.

6.3.1. As Entradas e o histórico de conversas do Usuário não serão utilizados pela Mandelli para treinamento, retreino ou aprimoramento do modelo de inteligência artificial subjacente à Plataforma nem de qualquer outro modelo. O armazenamento destina-se exclusivamente à prestação do Serviço ao próprio Usuário. O Usuário reconhece que o compromisso de não utilização para treinamento assumido nesta cláusula reflete as políticas vigentes do Provedor de Tecnologia, que igualmente se compromete a não utilizar o conteúdo dos seus clientes para desenvolvimento ou aprimoramento de seus modelos, salvo acordo expresso em contrário. Caso o Provedor de Tecnologia altere suas políticas a esse respeito, a Mandelli envidará esforços razoáveis para informar os Usuários e adotar as medidas cabíveis para preservar a privacidade das Entradas.

6.4. Saídas. As Saídas são geradas automaticamente pela Plataforma com base no Acervo do Prof. Pedro Mandelli e no modelo de inteligência artificial, em resposta às Entradas do Usuário. NENHUMA SAÍDA REPRESENTA, NECESSARIAMENTE, A OPINIÃO OU POSICIONAMENTO PESSOAL DO PROF. PEDRO MANDELLI OU DA MANDELLI.

6.5. A Mandelli não garante que as Saídas sejam precisas, completas, atualizadas, livres de erros ou adequadas a qualquer finalidade específica. O Usuário deve avaliar criticamente as Saídas antes de tomar qualquer decisão com base nelas.

6.6. Devido à natureza probabilística dos modelos de inteligência artificial, as Saídas podem não ser únicas, podendo ocorrer que diferentes Usuários recebam respostas semelhantes ou idênticas. A Mandelli não oferece nenhuma garantia de exclusividade sobre as Saídas.

6.7. As Saídas derivam do Acervo do Prof. Pedro Mandelli e da tecnologia de inteligência artificial utilizada pela Plataforma. O recebimento de Saídas não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Acervo, sobre o modelo de inteligência artificial ou sobre os conteúdos subjacentes.

6.8. O Usuário não poderá utilizar as Saídas, direta ou indiretamente, para criar, treinar ou aprimorar algoritmos de aprendizado de máquina ou sistemas de inteligência artificial de qualquer natureza.

7. Regras de uso e condutas vedadas

7.1. O Serviço destina-se exclusivamente a uso pessoal e individual do Usuário. É vedado ao Usuário utilizar as Saídas ou qualquer conteúdo obtido por meio da Plataforma para fins comerciais, sem a autorização prévia e expressa da Mandelli.

7.2. É expressamente proibido ao Usuário:

• a) comercializar, redistribuir, sublicenciar, republicar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros as Saídas ou qualquer conteúdo obtido por meio da Plataforma;
• b) utilizar as Saídas em aulas, palestras, consultoria, workshops ou quaisquer atividades de terceiros;
• c) utilizar as Saídas como fonte de pesquisa ou referência para publicações de qualquer natureza, sem a devida autorização da Mandelli;
• d) utilizar as Saídas para substituir outros serviços prestados pela Mandelli e seus consultores;
• e) utilizar as Saídas, direta ou indiretamente, para criar, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial ou sistemas de aprendizado de máquina;
• f) reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma, do Serviço, do modelo de inteligência artificial ou de qualquer componente subjacente;
• g) tentar contornar, desabilitar ou burlar os filtros de segurança, guardrails, limitações de conteúdo ou quaisquer mecanismos de proteção da Plataforma;
• h) utilizar a Plataforma para produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, preconceituoso, difamatório, pornográfico, violento ou que incentive qualquer forma de violência ou discriminação;
• i) utilizar indevidamente credenciais de acesso de terceiros;
• j) utilizar a Plataforma para transmissão de vírus, código malicioso ou outros programas prejudiciais;
• k) realizar qualquer ação que cause instabilidade desproporcional ou desnecessária na infraestrutura da Plataforma;
• l) extrair dados ou conteúdo da Plataforma de forma automatizada (scraping, crawling ou técnicas similares);
• m) declarar ou sugerir perante quaisquer terceiros que as Saídas foram elaboradas diretamente pelo Prof. Pedro Mandelli ou que constituem aconselhamento pessoal e individualizado do consultor; e
• n) utilizar deliberadamente a Plataforma para obter respostas sobre temas estranhos ao escopo do Serviço, valendo-se da capacidade residual do modelo de inteligência artificial subjacente, ainda que a Plataforma eventualmente gere tais respostas.

7.3. Temas restritos. A Plataforma possui barreiras de conteúdo (guardrails) que restringem ou bloqueiam a geração de Saídas sobre temas fora do escopo de atuação do Prof. Mandelli, incluindo, entre outros:

• a) tópicos acadêmicos ou profissionais não relacionados a negócios, organizações, liderança, equipes, desenvolvimento pessoal e comportamento organizacional;
• b) finanças, suas teorias e metodologias;
• c) política, economia, sociologia e religião;
• d) aprofundamento de eventos políticos atuais;
• e) empresas ou nomes de pessoas específicas; e
• f) informações pessoais do Prof. Pedro Mandelli ou de qualquer pessoa envolvida, incluindo familiares, amigos, funcionários, sócios, clientes e alunos.

7.3.1. A existência de guardrails não garante que a Plataforma jamais gerará Saídas sobre os temas restritos acima listados. Eventuais falhas nos filtros de conteúdo não constituem endosso ou autorização para o uso de tais Saídas, nem geram responsabilidade da Mandelli.

7.3.2. O uso da Plataforma está sujeito, além destes Termos, às políticas de uso e de uso proibido do Provedor de Tecnologia, conforme vigentes a cada momento e disponíveis para consulta diretamente no site do respectivo provedor. O Usuário compromete-se a observar tais políticas, na medida em que lhe sejam aplicáveis. A violação das políticas do Provedor de Tecnologia pelo Usuário constitui violação destes Termos para todos os efeitos, podendo ensejar a suspensão ou exclusão da Conta nos termos da cláusula 7.4. A Mandelli poderá, ainda, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma sempre que assim for exigido pelo Provedor de Tecnologia em razão de violação de suas políticas.

7.4. Consequências do descumprimento. O descumprimento de qualquer das obrigações previstas nesta Seção poderá resultar, a exclusivo critério da Mandelli, na suspensão ou exclusão da Conta do Usuário, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e/ou criminal e da cobrança de perdas e danos. O Usuário cuja Conta for suspensa ou excluída por violação destes Termos não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização.

8. Propriedade intelectual

8.1. A Mandelli detém e retém todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, ao Serviço, ao Acervo, à marca “Mandelli” e “Fala Mandelli” e a quaisquer outros sinais distintivos, nomes comerciais, logotipos, layout, design, textos, imagens e demais elementos presentes na Plataforma, ressalvados os direitos de terceiros eventualmente licenciados.

8.2. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, o Serviço, o Acervo, o modelo de inteligência artificial ou qualquer componente subjacente. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço para fins pessoais, nos termos e condições aqui estabelecidos.

8.3. Entre a Mandelli e o Usuário, a titularidade sobre as Saídas pertence à Mandelli, que detém os direitos sobre o Acervo e sobre o conteúdo gerado pela Plataforma com base nesse Acervo. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as Saídas para fins exclusivamente pessoais, nos termos e condições estabelecidos nestes Termos. O recebimento de Saídas não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Acervo, sobre o modelo de inteligência artificial ou sobre os conteúdos subjacentes.

8.3.1. O Usuário não poderá reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma ou do Acervo, salvo com autorização prévia e expressa da Mandelli.

8.4. O Usuário mantém todos os seus direitos sobre o conteúdo das Entradas que não derivem do Acervo. Nada nestes Termos transfere à Mandelli a titularidade sobre as Entradas do Usuário.

8.5. A tecnologia de inteligência artificial subjacente à Plataforma é de titularidade do Provedor de Tecnologia, estando o seu uso pela Mandelli amparado por acordo entre a Mandelli e o Provedor de Tecnologia. Nada nestes Termos confere ao Usuário qualquer direito sobre a referida tecnologia.

9. Proteção de dados pessoais

9.1. A Mandelli atua em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

9.2. Para o funcionamento da Plataforma, a Mandelli coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais do Usuário:

• a) “Dados de cadastro”: nome completo e endereço de e-mail, necessários para a criação e manutenção da Conta;
• b) “Dados de cobrança”: nome, endereço de cobrança e dados de pagamento (cartão de crédito ou outro meio), necessários para o processamento do pagamento da assinatura. Os dados financeiros são processados pela plataforma de pagamento integrada, não sendo tratados diretamente pela Mandelli; e
• c) “Dados de uso”: histórico de conversas (Entradas e Saídas) e dados de navegação na Plataforma, necessários para a prestação adequada do Serviço e para garantir a continuidade da experiência do Usuário.

9.3. Os dados pessoais do Usuário serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos. A Mandelli não utilizará os dados pessoais do Usuário para finalidades secundárias, tais como marketing direto ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais, sem o consentimento prévio e específico do Usuário.

9.4. Conforme previsto na cláusula 6.3.1, as Entradas e o histórico de conversas do Usuário não serão utilizados pela Mandelli para treinamento ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial.

9.5. A Mandelli poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com: (i) o Provedor de Tecnologia, na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço; (ii) a plataforma de pagamento, para processamento de transações financeiras; e (iii) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

9.6. A Mandelli adotará medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do Usuário contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. A Mandelli informa, ainda, que em caso de transferência internacional de seus dados pessoais, essa transferência ocorrerá em estrita conformidade com as regulamentações aplicáveis, priorizando a segurança dos dados pessoais do Usuário.

9.7. Os dados pessoais serão retidos enquanto a Conta do Usuário estiver ativa e pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nestes Termos, para o cumprimento de obrigações legais, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9.8. Caso a Mandelli venha a utilizar cookies ou tecnologias similares na Plataforma, o Usuário será devidamente informado sobre as categorias de cookies utilizados e poderá gerenciar suas preferências.

9.9. O tratamento de dados pessoais do Usuário pelo Provedor de Tecnologia, no âmbito da prestação dos serviços de inteligência artificial à Mandelli, é regido pelas políticas do Provedor de Tecnologia e por eventual acordo de processamento de dados celebrado entre a Mandelli e o Provedor de Tecnologia. O Usuário poderá consultar a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados do Provedor de Tecnologia diretamente no site do respectivo provedor.

10. Serviços e tecnologias de terceiros

10.1. A Plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial generativa fornecida pelo Provedor de Tecnologia (atualmente OpenAI, Inc.) por meio de interface de programação de aplicações (API). O uso da Plataforma está sujeito, no que aplicável, também aos termos e políticas de uso do Provedor de Tecnologia, que podem ser consultados diretamente no site do respectivo provedor (https://openai.com/pt-BR/policies/).

10.2. O processamento de pagamentos é realizado por plataforma de pagamento integrada ao site da Mandelli. Os dados de pagamento do Usuário são processados diretamente por essa plataforma, nos termos de suas próprias políticas de privacidade e de segurança.

10.3. A Mandelli não controla, não endossa e não se responsabiliza por qualquer produto, serviço, conteúdo ou prática de terceiros. A Mandelli não será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do uso de serviços de terceiros integrados à Plataforma, incluindo, sem limitação, falhas, indisponibilidades, alterações ou descontinuidade dos serviços do Provedor de Tecnologia ou da plataforma de pagamento.

10.4. A Mandelli reserva-se o direito de alterar o Provedor de Tecnologia ou a plataforma de pagamento a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, desde que mantidas as funcionalidades essenciais do Serviço.

10.5. O Usuário reconhece e aceita que a Plataforma depende, para o seu funcionamento, de tecnologia fornecida pelo Provedor de Tecnologia, o qual poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar os serviços que presta à Mandelli. Tais eventos poderão impactar a disponibilidade, o desempenho ou as funcionalidades da Plataforma, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso, ressalvado o direito do Usuário de cancelar sua assinatura nos termos da cláusula 5.5.

11. Isenção de garantias

11.1. A PLATAFORMA E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (AS IS) E “CONFORME DISPONIBILIDADE” (AS AVAILABLE). A MANDELLI NÃO OFERECE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ALÉM DAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU APROVEITAMENTO PACÍFICO.

11.2. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA SEÇÃO 3 DESTES TERMOS, A MANDELLI NÃO GARANTE QUE:

• a) AS SAÍDAS SERÃO PRECISAS, COMPLETAS, ATUALIZADAS, VERDADEIRAS, CONFIÁVEIS OU LIVRES DE ERROS;
• b) A PLATAFORMA OPERARÁ DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE FALHAS;
• c) TODOS OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS;
• d) A PLATAFORMA SERÁ COMPATÍVEL COM TODOS OS DISPOSITIVOS, SISTEMAS OPERACIONAIS OU NAVEGADORES;
• e) AS SAÍDAS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS ESPECÍFICAS DO USUÁRIO; OU
• f) AS SAÍDAS GERADAS FORA DO ESCOPO TEMÁTICO DO SERVIÇO, DECORRENTES DA CAPACIDADE RESIDUAL DO MODELO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SUBJACENTE, SERÃO ADEQUADAS, PRECISAS OU CONFIÁVEIS PARA QUALQUER FINALIDADE.

11.3. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS SAÍDAS NÃO SUBSTITUEM ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL DE QUALQUER NATUREZA E QUE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE NAS SAÍDAS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MANDELLI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU OUTRAS PERDAS ECONÔMICAS, AINDA QUE A MANDELLI TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

12.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MANDELLI, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ LIMITADA AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO À MANDELLI PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.

12.3. A Mandelli não se responsabiliza por quaisquer demandas, reclamações ou indenizações decorrentes de: (i) decisões tomadas pelo Usuário com base nas Saídas; (ii) uso das Saídas em desacordo com estes Termos; (iii) inserção de Entradas que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; ou (iv) indisponibilidade, falha ou limitação dos serviços do Provedor de Tecnologia ou da plataforma de pagamento.

12.4. O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR E MANTER A MANDELLI, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, EMPREGADOS E PREPOSTOS INDENES DE QUAISQUER PERDAS, DANOS, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE: (I) VIOLAÇÃO DESTES TERMOS PELO USUÁRIO; (II) USO INDEVIDO DA PLATAFORMA OU DAS SAÍDAS; OU (III) VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO.

12.5. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO APLICAM-SE ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

13. Vigência, rescisão e suspensão

13.1. Estes Termos entram em vigor na data de aceitação pelo Usuário e permanecerão vigentes enquanto a Conta do Usuário estiver ativa.

13.2. Rescisão pelo Usuário. O Usuário poderá encerrar sua Conta e rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante solicitação através da Plataforma ou dos canais de contato indicados na Seção 17. O encerramento da Conta não exime o Usuário do pagamento de valores eventualmente devidos relativos ao período de assinatura já contratado.

13.3. Rescisão ou suspensão pela Mandelli. A Mandelli reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, ou excluir sua Conta, caso, a critério da Mandelli:

• a) o Usuário tenha violado estes Termos ou qualquer política aplicável;
• b) a Mandelli precise fazê-lo para cumprir lei ou ordem de autoridade competente;
• c) o uso da Plataforma pelo Usuário possa causar risco ou dano à Mandelli, a outros usuários ou a terceiros; ou
• d) a Mandelli decida descontinuar a Plataforma ou o Serviço, no todo ou em parte.

13.3.1. Na hipótese de descontinuidade da Plataforma ou do Serviço, a Mandelli notificará os Usuários ativos com antecedência razoável.

13.4. Efeitos da rescisão. Após o encerramento da Conta, por qualquer motivo: (i) o acesso do Usuário à Plataforma e ao histórico de conversas será interrompido; (ii) a Mandelli poderá excluir os dados do Usuário após o prazo de retenção previsto na cláusula 9.7; e (iii) as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em pleno vigor, incluindo, sem limitação, as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados e foro.

14. Alterações dos termos

14.1. A Mandelli poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos. As alterações serão publicadas na Plataforma e, quando consideradas relevantes pela Mandelli, comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na própria Plataforma.

14.2. A continuidade do acesso ou uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

14.3. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos vigentes. A data da última atualização será sempre indicada neste documento.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2. As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente destes Termos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Para tanto, o Usuário deverá inicialmente encaminhar comunicação ao canal de contato da Mandelli, que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para se manifestar.

15.3. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Disposições gerais

16.1. Integralidade. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Mandelli em relação ao acesso e uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

16.2. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições.

16.3. Tolerância. A eventual falta ou atraso da Mandelli em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ao exercício desse ou de qualquer outro direito.

16.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Mandelli. A Mandelli poderá ceder seus direitos e obrigações a afiliadas, subsidiárias ou sucessoras de qualquer negócio associado à Plataforma.

16.5. Comunicações. As comunicações entre a Mandelli e o Usuário poderão ser realizadas por meio eletrônico, incluindo e-mail e notificações na Plataforma, sendo consideradas válidas e eficazes para todos os efeitos legais.

17. Contato e suporte

17.1. Para quaisquer dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos relativos a dados pessoais ou assuntos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a Mandelli pelos seguintes canais:

E-mail: mandelli@mandelli.com.br
Telefone: (11) 3846-8148